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O Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA possui a finalidade de mobilizar e gerir recursos para o financiamento de planos, programas e projetos que visem ao uso racional dos recursos ambientais, à melhoria da qualidade do meio ambiente, à prevenção de danos ambientais e à promoção da educação ambiental.
O fundo possui natureza contábil e financeira, em geral vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Como dotações do fundo, em geral são direcionados recursos do orçamento municipal, doações, e valores adquiridos através de pagamentos decorrentes de questões ambientais como licenças, multas, dentre outros.
Conheça as legislações municipais referentes aos Fundos Municipais de Meio Ambiente do Norte e Noroeste Fluminense.
Acesse o brasão de seu município e veja as leis já compiladas.
Se o seu município não está presente, envie para nós a legislação correspondente que adicionaremos. Nosso e-mail: ob.soberaniaambiental@gmail.com.
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Se o seu município não está presente, envie para nós a legislação correspondente que adicionaremos. Nosso e-mail: ob.soberaniaambiental@gmail.com.
Texto de http://www.mma.gov.br/port/conama/conselhos/conselhos.cfm
Sejamos soberanos no conhecimento de nosso ambiente!
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