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Apresentamos compilação da legislação ambiental de Macaé/RJ, com links para downloads, quando de acesso a legislação.
Os textos são edições das leis originais. Para texto original procurar a prefeitura de Macaé/RJ.
| Legislação/Ano | Ementa |
| 2010 | |
| Lei nº 3.345, de 6 de janeiro de 2010 | Dispõe sobre a reformulação da Lei 2401/03, que trata do Fundo Ambiental. |
| 2002 | |
| Decreto nº 090, de 06 de agosto de 2002 | Dispõe sobre a regulamentação do Licenciamento Ambiental e do Cadastro Ambiental. |
| 2001 | |
| Lei nº 027, de 26 de dezembro de 2001 Alteração - Leis 090/2007, 3256/2009 e 149/2010. |
Dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. |
Em breve mais leis.
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