Unidades de Conservação - Legislação - Santo Antônio de Pádua/RJ

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Apresentamos as unidades de conservação de Santo Antônio de Pádua/RJ. Nessa seção fazemos referência a legislação ambiental associada. Disponibilizados as leis, decretos, portarias, resoluções, etc.

MUNICIPAL

Monumento Natural (MN) Municipal da Serra de Frecheiras

Decreto Municipal n° 119, de 30 de setembro de 2013
Cria o Monumento Natural Municipal da Serra de Frecheiras, pertencente ao município de Santo Antônio de Pádua e dá outras providências.

ESTADUAL

RPPN Boa Vista e Pharol

Portaria INEA/RJ/PRES, nº 082 de 01 de dezembro de 2009
Reconhece como reserva particular do patrimônio natural, em caráter definitivo, A RPPN “BOA VISTA E PHAROL”, situada no município de Santo Antônio de Pádua - Rio de Janeiro.

Se acaso houverem UCs não apresentadas, ou alguma legislação, seja recente, complementar, ou revogação das mesmas, pedimos tua contribuição. Pedimos enviar a materia legislativa, ou nos informar o link de acesso. Toda a informação de nosso ambiente é muito bem vinda.

Os textos são edições das leis originais. Para acesso ao texto original procure a prefeitura e/ou câmara municipal. Nossa edição especial não substitui a edição oficial publicada no Diário Oficial Municipal, ou publicação oficial equivalente.

Em caso de incorreções de texto, informe-nos. Sua participação é essencial ao nosso projeto.

Sejamos soberanos no conhecimento de nosso ambiente!
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