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| Fonte: Portal Ana |
O grupo criado pela Agência Nacional de Águas (ANA) para discutir a
bacia do rio Paraíba do Sul aprovou hoje as conclusões do Relatório
Conjunto que trata da segurança hídrica da Bacia e da viabilidade
hidrológica da interligação, no estado de São Paulo, entre o
reservatório de aproveitamento hidrelétrico Jaguari (UHE), que fica no
rio Jaguari, na bacia do rio Paraíba do Sul, ao reservatório do rio
Atibainha, que integra o Sistema Cantareira, localizado na bacia dos
rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).
Até o fim do mês, o relatório, que inclui a minuta de Resolução
Conjunta ANA/DAEE/INEA/IGAM com novas regras de operação dos
reservatórios da bacia do Paraíba do Sul, será encaminhando ao Comitê da
Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) que vai promover e
articular uma discussão sobre as novas regras propostas com usuários e
sociedade civil.
A operação da interligação entre os reservatórios das duas Bacias só
terá início quando as obras estiverem concluídas e começarem a valer as
novas regras de operação dos reservatórios do Paraíba do Sul, portanto, a
interligação não irá ocorrer no atual período hidrológico, quando os
níveis dos reservatórios estão muito baixos.
Participaram da reunião o secretário de Meio Ambiente do Rio de
Janeiro, André Corrêa; o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do
estado de São Paulo, Benedito Braga, a diretora-geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Carvalho de Melo, que
representou a secretaria de Meio Ambiente de Minas; o presidente do
Ceivap, Danilo Vieira Júnior; o diretor-presidente da ANA, Vicente
Andreu, além da diretora do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), do
Rio de Janeiro, Rosa Formiga, do diretor da ANA João Lotufo e técnicos
da ANA, do Igam e do Inea.
A ANA promoveu a primeira reunião do grupo de discussão sobre a
segurança hídrica do Paraíba do Sul em 9 de abril. Desde então, já foram
realizadas onze reuniões, sendo oito entre técnicos da ANA, Igam, DAEE,
Inea e Ceivap e três com a presença dos secretários de estado.
Observação:
A Resolução ANA 211, de 26 de maio de 2003 dispõe
sobre as regras de operação do sistema hidráulico do Paraíba do Sul. No
entanto, como medida preventiva para o enfrentamento da atual crise de
escassez hídrica, desde maio de 2014 a ANA vem emitindo resoluções que
buscam preservar os estoques disponíveis de água no reservatório
equivalente desta Bacia. Atualmente está em vigor a Resolução ANA nº 2051, de 23 de dezembro de 2014,
que autoriza a flexibilização das regras ao permitir que a vazão mínima
a partir da barragem de Santa Cecília seja reduzida de 190 m³/s para
140 m³/s até 31 de janeiro de 2015.
Portal da Agencia Nacional de Águas (Ana)
16/01/2015
http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=12641
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Equipe Soberania Ambiental
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